Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Ordem judicial não gera dano moral

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Lei de Falências: impulso à economia

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) julgou que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar processos envolvendo indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de doença profissional ? equiparadas a acidente de trabalho.

TST invalida pré-contratação de horas extras em banco

Os valores ajustados nessa pré-contratação remuneram apenas a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%.